ESCOLA SINDICAL SÃO PAULO > LISTAR NOTÍCIAS > GOVERNO É DERROTADO E CÂMARA REJEITA PEDIDO DE URGÊNCIA PARA REFORMA TRABALHISTA
19/04/2017
O governo Temer e sua base na Câmara dos Deputados sofreram uma importante derrota no início da noite desta terça-feira (18), O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o projeto de lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos favoráveis. Votaram contra o regime de urgência 163 deputados.
O pedido de urgência foi mais uma manobra golpista e antidemocrática dos apoiadores de Temer, para tentar aprovar o projeto de Reforma Trabalhista sem o mínimo debate, extremamente necessário para uma legislação que pretende alterar profundamente as relações entre patrões e empregados no Brasil. Sem legitimidade nem representatividade, a tentativa dos golpistas de fazer mudanças tão prfundas a toque de caixa pode gerar uma grave insegurança jurídica e jogar o país no caos social.
No início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, foi apresentado o pedido de urgência para o Projeto de Lei 6787/16, que ficou conhecido como Reforma Trabalhista. Se tivesse sido aprovado esse regime de urgência, seriam dispensados o prazo de vista (duas sessões) e e o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo do relator (cinco sessões).
O relatório do deputado tucano Rogério Marinho (PSDB-RN), permite a prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a lei como regra geral. O texto lista 16 temas para exemplificar esse ponto, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O substitutivo também permite o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas.
Confira quem tentou acelerar a Reforma Trabalhista
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