ESCOLA SINDICAL SÃO PAULO > LISTAR NOTÍCIAS > LEI DE COTAS COMPLETA 26 ANOS E PODE PERDER FORÇA
26/07/2017
Nesta segunda-feira (24), a Lei de Cotas (8213/91) completa 26 anos. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, com dados de 2014, o Brasil emprega 381 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa apenas 0,77% dos empregos formais no país.
Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 funcionários, deve destinar 2% das vagas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência. Este valor poder chegar a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.
Porém, neste ano, com a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização, os avanços, mesmo que tímidos, estão em risco. O coordenador nacional do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, Valter Luis explica.
“Vamos perder espaço no mercado de trabalho com a aprovação dessas leis, não temos dúvidas. As empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a reservar cotas às pessoas com deficiência. Porém, se você terceiriza todo mundo e não formaliza os seus funcionários, não tem obrigatoriedade em cumprir as cotas”, afirmou Valter.
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