Reitores condenam ataque à UFMG e denunciam abuso de autoridade

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome de 63 reitores das Universidades Federais brasileiras, divulgaram nesta quarta-feira (6), nota de repúdio contra a ação da Polícia Federal que conduziu coercitivamente gestores, ex-gestores e  docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

Os reitores criticaram a “notória ilegalidade da medida" e lembraram que ela "repete práticas" como as do caso que levou Luiz Carlos Cancellier, reitor da USC, ao suicídio.

Protestos contra ação da PF uniram professores e alunos

Professores e alunos da Universidade Federal de Minas Gerais também protestaram  contra a ação da PF.

Já a presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, denunciou a ação que chamou de fascista.

“A UFMG sofre o mesmo ataque que a Universidade de Santa Catarina sofreu!”, disse Beatriz.

“Nós não ficaremos calados! Vamos denunciar esse ‘espetáculo’ de promoção pessoal dos agentes que estão atuando nisso e a atitude da mídia comercial que cobre essas ações sem questionar nem ponderar sobre o que a polícia está fazendo com as universidades públicas brasileiras e com a sociedade”.

Confira a íntegra da nota oficial:

MEMÓRIA DA DITADURA

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.

É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.

As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.

A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.

Brasília, 06 de dezembro de 2017.