Campo e cidade cobram Câmara por avanços na habitação

Movimentos sociais e sindicais do Campo e da Cidade realizaram um ato político na Câmara dos Deputados reivindicando a recontratação do faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que estão paralisadas desde quando o atual governo assumiu a gestão. Durante a audiência, as lideranças dos movimentos sociais expuseram para os parlamentares os problemas da habitação e as pautas para garantir esse direito com caráter social, que aos poucos, está sendo desconstruído na atual conjuntura política.

O panorama das contratações de novas unidades só vem caindo, cada vez mais. Em 2013 o cenário foi positivo com 537 mil unidades no faixa 1, que atende as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos. Em 2015 houve uma queda para apenas 16,9 mil unidades e em setembro deste ano, 2016, até setembro foram 32,5 mil moradias. As últimas contratações do programa no faixa 1 foi em maio, quando a presidente Dilma foi sofreu o impeachment.

Vale lembrar, que em setembro deste ano, os movimentos sociais realizaram uma Jornada Unitária, onde o ministro das cidades, Bruno Araújo, recebeu as lideranças e afirmou que não haveria mais contratações para o faixa 1.

Diante do cenário caótico, onde direitos estão sendo retirados, os movimentos reivindicam:

• A criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Moradia Popular e da Manutenção do Programa Minha Casa Minha Vida na Câmara dos Deputados e Senado Federal, e com a participação dos Movimentos Sociais do Campo e da Cidade;
• A recontratação do faixa 1 do programa MCMV;
• Criação da Lei Nacional de Autogestão;
• A Não Criminalização dos Movimentos Sociais;
• Promover o diálogo da Frente Parlamentar com o Ministério Público;
• Elaborar um dossiê dando visibilidade às construções feitas pelos movimentos sociais destacando qualidade, custo benefício e a importância da participação das famílias no processo de gestão e construção;
• Relacionar os critérios de elegibilidade e tipologias das populações beneficiadas, por exemplo, agricultores familiares, assalariados, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, dentre outras;
• Garantir recursos e a realização da Conferência das Cidades;
• Agendar uma audiência com o Ministro das Cidades;
• Convocar o Ministério Público para as discussões no Fórum de Combate a Violência no Campo a ser realizado dia 12 de dezembro.

De acordo com os movimentos sociais, o programa MCMV vem enfrentando dificuldades desde 2014. O coordenador de habitação da Contraf Brasil, Elvio Motta, destaca por exemplo a burocracia na construção das moradias nas condições adequadas a cada região. “Ao olhar para o rural sentimos que o programa ainda mantém um caráter excludente muito profundo porque não consegue dialogar com a diversidade presente no rural brasileiro. Um exemplo, é da região norte, que tentamos viabilizar casas de madeira e com o excesso de burocracia não conseguimos efetivar nada”, explicou.

Na audiência também foi denunciado o caráter mercantilista que o atual governo está impondo ao programa. “Quando nós dos movimentos sociais construímos a habitação, dialogamos com o direito do cidadão e não com o lucro das empresas. Não trabalhamos com lucro, trabalhamos com a autogestão das famílias”, afirma Elvio Motta.

Além das lideranças dos movimentos Contraf Brasil, MST, Contag, MPA, MCP, MAB, CMP, Conam, UNMP, MNLM, MNPR, MTST estiveram presente na audiência os deputados Paulo Teixeira (PT/SP), que coordenou a mesa, além de Marcon (PT/RS), Nilto Tatto (PT/SP), José Mentor (PT/SP), Edmilson Rodrigues ( PSOL/PA), Padre João (PT/MG), Patrus Ananias (PT/MG), Beto Faro (PT/PA), Carlos Zarattini (PT/SP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Orlando Silva (PCdoB/SP), João Daniel (PT/SE), Glauber Braga (PSOL/RJ) e Helder Salomão (PT/ES).

Confira o manifesto elaborado pelos movimentos sociais e sindicais durante a Plenária Nacional dos Movimentos Rurais e Urbanos em defesa da Habitação e Interesse Social, realizada nos dias 24 e 25 de novembro, em São Paulo.